Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
1177/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.177/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.032.848,90, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
1176/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.176/2019 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO FINANCEIRO DE 2020.
1170/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.170/2019 - INSTITUI O "SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS.
1169/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.169/2019 - ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1168/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.168/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
1167/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.167/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
1164/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.164/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI 920/2010, DE 30 DE MARÇO.
1163/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.163/2019 - ALTERA A LEI Nº 822, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
1162/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.162/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.
1161/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.161/2019 - OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS.
1160/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.160/2019 - RENOMEIA AVENIDA DO MUNICÍPIO.
1158/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.158/2019 - NOMEIA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MANOEL SIZINO FRANCO.
1157/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.157/2019 - OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS SOBRE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
1156/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 1.156/2019 - OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR.
90/2019 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 90 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 759 DE 06 DE JUNHO DE 2005 E LEI Nº 764 DE JULHO DE 2005.
89/2019 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 89 - PROCEDE A CORREÇÃO DO ÍNDICE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
1/2019 Leis Ordinárias LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2019.
1137/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 1.137/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DE 2018.
88/2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 88 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LOGÍSTICA.
87/2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 87 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29.

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Data da última atualização no site: 18/02/2020 16:56

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