SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SEPLAN
Competência Institucional: 

a) Assessorar o prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais;

b) Planejar e coordenar a política geral de desenvolvimento do Município;

c) Coordenar em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos financeiros junto a órgãos e instituições nacionais, organismos multilaterais e agências governamentais e não-governamentais estrangeiras, e monitorar sua aplicação;

d) Planejar as atividades de organização, modernização e desenvolvimento institucional da Administração Direta do Poder Executivo: coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal;

e) Coordenar as atividades relacionadas com a gestão do sistema de informação Municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos;

f) Planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, a abertura de canais de participação popular na administração municipal;

g) Participar do processo de definição e elaboração de programas e projetos intersetoriais de governo, de forma a integrar os esforços voltados para a implementação de políticas de desenvolvimento econômico, urbano e social;

h) Coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais;

i) Monitorar, junto aos órgãos e entidades da Administração Direta, a execução orçamentária, de forma a garantir a legal c correta utilização dos recursos disponíveis no orçamento municipal;

j) Planejar e coordenar a implantação de programas para a melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais;

k) Planejar as atividades voltadas para a inclusão digital no Município;

l) Executar outras tarefas correlatas que lhe sejam atribuída.

Cargos e responsáveis: 

Gestor/Responsável: Cristiane Ceo Reis Hagenbeck


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Data da última atualização no site: 23/09/2020 22:38

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