SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SEMPPIR
Endereço: 

Av. Rotary, 58, Centro

Horários de Atendimento: 

07:00 as 13:00

Competência Institucional: 

a) Formular e gerir programas e projetos com a adoção de medidas que visem à correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades de forma territorializada;

b) Desenvolver e coordenar a implementação de políticas e programas de ação afirmativa, destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos e acesso à justiça;

c) Desenvolver ações transversais, observados os objetivos voltados para a promoção da igualdade racial;

d) Estimular, apoiar e fortalecer iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnico-raciais, mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

e) Realizar ações regionalizadas e territorializadas no enfrentamento da discriminação racial e promoção da igualdade racial;

f) Formular políticas de promoção da defesa dos direitos e interesses das comunidades tradicionais, reduzindo as desigualdades e eliminando todas as formas de discriminação identificadas;

g) Promover a preservação da memória histórica dos grupos étnico-raciais;

h) Promover o diálogo com comunidades de expressões culturais tradicionais vinculadas com os grupos étnico-raciais, buscando o reconhecimento e respeito ao patrimônio histórico e cultural, como forma de combate à discriminação racial;

i) Desenvolver atividades voltadas aos três pilares do patrimônio cultural, material e imaterial sobre africanidades;

j) Executar outras tarefas correlatas que lhe sejam atribuídas.

Cargos e responsáveis: 

Gestor/Responsável: Sandra Regina de Sena Santos

Contatos: 

Telefone: (79) 3281-1717

E-mail: sepir@laranjeiras.se.gov.br


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Data da última atualização no site: 09/07/2020 10:57


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